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Nos últimos anos, o Sistema Sincopeças/Assopeças (Ce) tem realizado um trabalho sério e de muita dedicação ao setor automotivo cearense, que resultou em inúmeras conquistas para a nossa categoria.

Para que estas conquistas continuem avançando, é fundamental que você junte-se a nós. A filiação ao SSA é espontânea, conforme assegura a legislação. Para usufruir das vantagens de ser um associado, clique aqui para baixar o nosso Contrato de Adesão. Preencha-o e entregue-o juntamente com uma cópia do Contrato Social de sua empresa e aditivos (se houver), RG e CPF. O valor da adesão varia de acordo com a quantidade de funcionários da sua empresa, conforme tabela fornecida pelo SSA. O pagamento pode ser feito em espécie, boleto, cheque, transferência bancária, cartão de crédito e de débito.

Contribuição Associativa

Também chamada mensalidade, o associado paga ao sindicato por conta do próprio ato de associação, que é voluntário. Uma vez que a empresa se filia ao SSA, adere automaticamente às normas estatutárias, devendo contribuir com a mensalidade, que se destina à manutenção dos serviços prestados exclusivamente aos associados. O embasamento legal desta contribuição é a alínea “b” do Art. 548 da CLT:

“ART. 548 – Constituem o patrimônio das associações sindicais:

b) as contribuições dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas assembleias gerais”.

Contribuição Sindical Patronal

Imposto compulsório destinado a todas as empresas brasileiras. O tributo, recolhido anualmente no mês de janeiro, é proporcional ao capital social da empresa, registrado pela Sociedade Empresária, mediante a aplicação de alíquotas, conforme a tabela progressiva prevista no Art. 580 da CLT. A receita é distribuída entre as entidades sindicais que participam do sistema confederativo, sendo 60% para os sindicatos, 20% para a conta especial de emprego e salário, 15% para a federação estadual e 5% para a confederação nacional. O não reconhecimento do imposto impede a participação em licitações públicas, além de comprometer a rotina administrativa da empresa, que sofrerá restrições ao solicitar empréstimos bancários ou buscar novas parcerias.

Contribuição Assistencial Patronal

Trata-se de uma taxa devida por todas as empresas albergadas pela Convenção Coletiva de Trabalho do SSA, sindicalizadas ou não, que tem por objetivo o custeio das despesas decorrentes das negociações e manter as atividades sindicais. É recolhida anualmente no mês de agosto e encontra-se estabelecida no Art. 513 da CLT.

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